O Presidente Participativo e o Presidente Dirigista

No texto que aqui publiquei a propósito dos 30 Anos da CRP, salientado aspectos que, no meu entender, ainda poderiam ser objecto de transformação, a propósito dos poderes do PR, referi-me, ainda que não intencionalmente, a dois conceitos: o de Presidente participativo (que afirmei ser o modelo que prefiro para o nosso Chefe de Estado) e o de Presidente dirigista (postulado directamente inspirado na figura do General de Gaulle e que tem caracterizado um pouco todos os Presidentes Franceses desde a instauração da Vª República). Apresentei-os como sendo modelos diferenciados apesar de aparentemente próximos, mas pareceu-me agora oportuno enumerar com precisão, por que critério(s) pode passar essa distinção:

§ O Presidente participativo é um moderador do Estado e dos restantes poderes Democráticos; o Presidente dirigista pretende orientar a sua actuação, ainda que respeitando o princípio da separação de funções/poderes;
§ O Presidente participativo tem uma legitimidade própria e respeita as legitimidades Democráticas do Parlamento e do Governo, ainda que entendidas à luz da hierarquia do Estado; o Presidente dirigista sobrepõe a sua legitimidade à do Parlamento e à do Governo, quando as maiorias que as geraram são do mesmo espaço político (ou seja, em períodos de confluência);
§ O Presidente participativo trabalha com o primeiro-ministro, ainda que em períodos de confluência; o Presidente dirigista, age através do primeiro-ministro, salvo se se encontrar com este numa situação de coabitação;
§ O Presidente participativo acompanha a vida política nacional de forma rigorosa e exigente, procura conhecer os principais problemas do país e sensibiliza os responsáveis governativos para a premência daqueles; o Presidente dirigista não só conhece os problemas nacionais, como fixa as grandes orientações políticas (*), destinadas a resolve-los;
§ O Presidente dirigista tem uma agenda própria, que procura compatibilizar com a do governo; o Presidente participativo conhece a agenda do governo, acompanha a sua execução, e no limite, pode provocar a demissão do Executivo se esta não for seguida correctamente ou se não se revelar uma solução satisfatória para prosseguir as principais metas do Estado;
§ O Presidente participativo lembra aos demais poderes Constituídos as metas e os desafios que o país deve atingir; o Presidente dirigista indica as formas de prosseguir esses objectivos, ou, em certos casos, coordena a execução das políticas que permitem atingi-los;
§ O Presidente participativo desenvolve o seu mandato na base da auscultação do país, da promoção do diálogo e da sensibilização dos responsáveis governativos; o Presidente dirigista dialoga, mas dedica-se especialmente à acção, está muito próximo do plano Executivo;
§ O Presidente participativo deve ser isento, independente e funcionar como um símbolo e um garante da Unidade Nacional e da Soberania do Estado; o Presidente dirigista zela pela unidade do país e a soberania nacional, mas não é, nem poderia ser, politicamente isento, porque a assunção de uma agenda própria, indicia o teor da sua orientação ideológica, ainda que esta não seja claramente concretizada;

Descolando-me um pouco do campo teórico, diria, a título de conclusão, que, no caso português, a posição que o Presidente Cavaco Silva venha a adoptar relativamente à questão da ausência de quórum deliberativo do Parlamento, no seu discurso ao país na cerimónia de comemoração do 25 de Abril, ilustrará claramente que modelo de Presidência pretende seguir: a do Presidente participativo se se esquivar habilmente ao tema e centrar a sua intervenção em questões mais gerais, a do Presidente dirigista, se optar por “repreender” os Deputados pela sua actuação.

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(*) ver como exemplo do explanado, o discurso de posse do Presidente Francês Jacques Chirac, em 17 de Maio de 1995: "(...) Le Président arbitrera, fixera les grandes orientations, assurera l'unité de la Nation, préservera son indépendance. (...)" em www.elysee.fr