O que está em causa com as Eleições Presidenciais

No próximo dia vinte e dois de Janeiro, os portugueses são chamados a eleger o próximo Presidente da República, o cidadão nacional que, durante cinco anos, será o mais alto representante do Estado a nível interno e em matérias internacionais, o supremo garante do normal funcionamento das instituições Democráticas.
Cada vez que termina um ciclo político na Presidência da República – como aconteceu em 1986 e 1996 – e se processa a eleição de um novo Chefe de Estado, reacende-se o debate sobre o teor do poder presidencial, e os estilos diferenciados com que este tem sido exercido – de Ramalho Eanes até ao actual Presidente, Jorge Sampaio – vêm recrudescer a polémica sobre a margem de manobra que o cidadão eleito para este cargo, terá para fazer a sua própria interpretação dos preceitos constitucionais que o definem, moldando assim o mandato à semelhança do seu próprio perfil político.
A liberdade de interpretação e actuação é efectivamente muito larga, tão larga, que um Presidente pode mesmo apresentar-se de formas sensivelmente distintas em cada um dos mandatos que exerça (como foi o caso de Mário Soares, que geriu de formas diferentes a «coabitação» com o governo de direita, no primeiro e no segundo mandatos), sem que com isso subverta o constitucionalmente consagrado sobre a mais alta Magistratura da Nação. Mas apesar de extensa, essa liberdade é finita, e a capacidade de interpretação pessoal dos poderes presidenciais tem necessariamente de conformar-se com as orientações genéricas vertidas no texto constitucional.
Em Portugal, o poder do Presidente da República é um poder moderador, conforme teorizou Benjamin Constain (politólogo suíço do século XIX). Um poder neutro, moral, supra-partidário, isento, o poder de um árbitro a quem compete moderar a actuação dos diferentes órgãos de soberania garantindo o regular funcionamento da Democracia e o equilíbrio do aparelho de Estado. Não lhe são concedidas prerrogativas no âmbito do poder executivo, ou seja, o Presidente não governa, não orienta o governo, nem tão pouco pode ter uma cooperação excessivamente activa com este – leia-se cooperação através da participação na execução de políticas – pois neste caso perderia a isenção necessária para exercer as funções de júri supremo dos restantes poderes constituídos, que é o que na realidade lhe compete fazer.
Compreende-se que o país atravessa tempos difíceis, compreende-se que o desemprego, a crise económica e a inflação preocupem mais os portugueses do que o debate sobre os poderes do Chefe de Estado, mas o que não se pode fazer é correr o risco de eleger um candidato que não faça uma leitura suficientemente clara destes, e que, subvertendo-os, lance o país numa crise política e institucional – que pode grassar entre o Presidente e o governo, se o primeiro insistir em imiscuir-se em matérias da exclusiva responsabilidade do segundo – que venha juntar-se às outras crises com as quais o país já se debate!