Alternativa às Propinas

Uma boa forma de diminuir os encargos do Estado com o Ensino Superior, sem aumentar as propinas (conforme sugere a OCDE) afastando os jovens de mais baixo rendimento das Universidades, é aquela proposta pelo Prof. Lopes da Silva, Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, na mini-entrevista que dá esta semana à Visão: substituir as propinas por uma taxa de frequência, paga de forma semelhante aos “cheques educação” dos EUA.
Atrevo-me a aprofundá-la: aos alunos, em função do rendimento auferido pelos agregados familiares, seria dada a hipótese de custear uma parte dos estudos universitários através de propinas, pagas no imediato e por referência a cada ano que frequentam, ou, em alternativa, suportarem essa taxa relativa à frequência do Ensino Superior, abatida faseadamente no seu vencimento mensal, a partir do momento em que entrassem no mercado de trabalho.

Elogios Injustos

Aquilo que mais me inquieta são os elogios injustos.
Quando me fazem uma crítica infundada, normalmente encontro na consciência, um bálsamo para a sensação de indignação imediata. Mas a verdade interior não surge tão tranquilizante em matéria de elogios; antes me aguça, tortura por dentro, me espicaça de raiva, por não poder ser na realidade como acabaram de me descrever

Certezas e Dúvidas

Há um momento em que todas as nossas certezas se transformam em dúvidas.

32 Anos Depois

"Agora vive-se habitualmente a Democracia, com tudo o que tem de mais pacífico e de menos heróico ou galvanizante" - Marcelo Rebelo de Sousa, in Visão, 20/04/06, a propósito dos 32 anos do 25 de Abril e dos 30 anos das primeiras eleições legislativas.

Carpe Diem

Teoricamente, este deveria ser o meu lema de vida. Mas, como sempre, é muito difícil reconduzir a teoria à prática.

O Presidente Participativo e o Presidente Dirigista

No texto que aqui publiquei a propósito dos 30 Anos da CRP, salientado aspectos que, no meu entender, ainda poderiam ser objecto de transformação, a propósito dos poderes do PR, referi-me, ainda que não intencionalmente, a dois conceitos: o de Presidente participativo (que afirmei ser o modelo que prefiro para o nosso Chefe de Estado) e o de Presidente dirigista (postulado directamente inspirado na figura do General de Gaulle e que tem caracterizado um pouco todos os Presidentes Franceses desde a instauração da Vª República). Apresentei-os como sendo modelos diferenciados apesar de aparentemente próximos, mas pareceu-me agora oportuno enumerar com precisão, por que critério(s) pode passar essa distinção:

§ O Presidente participativo é um moderador do Estado e dos restantes poderes Democráticos; o Presidente dirigista pretende orientar a sua actuação, ainda que respeitando o princípio da separação de funções/poderes;
§ O Presidente participativo tem uma legitimidade própria e respeita as legitimidades Democráticas do Parlamento e do Governo, ainda que entendidas à luz da hierarquia do Estado; o Presidente dirigista sobrepõe a sua legitimidade à do Parlamento e à do Governo, quando as maiorias que as geraram são do mesmo espaço político (ou seja, em períodos de confluência);
§ O Presidente participativo trabalha com o primeiro-ministro, ainda que em períodos de confluência; o Presidente dirigista, age através do primeiro-ministro, salvo se se encontrar com este numa situação de coabitação;
§ O Presidente participativo acompanha a vida política nacional de forma rigorosa e exigente, procura conhecer os principais problemas do país e sensibiliza os responsáveis governativos para a premência daqueles; o Presidente dirigista não só conhece os problemas nacionais, como fixa as grandes orientações políticas (*), destinadas a resolve-los;
§ O Presidente dirigista tem uma agenda própria, que procura compatibilizar com a do governo; o Presidente participativo conhece a agenda do governo, acompanha a sua execução, e no limite, pode provocar a demissão do Executivo se esta não for seguida correctamente ou se não se revelar uma solução satisfatória para prosseguir as principais metas do Estado;
§ O Presidente participativo lembra aos demais poderes Constituídos as metas e os desafios que o país deve atingir; o Presidente dirigista indica as formas de prosseguir esses objectivos, ou, em certos casos, coordena a execução das políticas que permitem atingi-los;
§ O Presidente participativo desenvolve o seu mandato na base da auscultação do país, da promoção do diálogo e da sensibilização dos responsáveis governativos; o Presidente dirigista dialoga, mas dedica-se especialmente à acção, está muito próximo do plano Executivo;
§ O Presidente participativo deve ser isento, independente e funcionar como um símbolo e um garante da Unidade Nacional e da Soberania do Estado; o Presidente dirigista zela pela unidade do país e a soberania nacional, mas não é, nem poderia ser, politicamente isento, porque a assunção de uma agenda própria, indicia o teor da sua orientação ideológica, ainda que esta não seja claramente concretizada;

Descolando-me um pouco do campo teórico, diria, a título de conclusão, que, no caso português, a posição que o Presidente Cavaco Silva venha a adoptar relativamente à questão da ausência de quórum deliberativo do Parlamento, no seu discurso ao país na cerimónia de comemoração do 25 de Abril, ilustrará claramente que modelo de Presidência pretende seguir: a do Presidente participativo se se esquivar habilmente ao tema e centrar a sua intervenção em questões mais gerais, a do Presidente dirigista, se optar por “repreender” os Deputados pela sua actuação.

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(*) ver como exemplo do explanado, o discurso de posse do Presidente Francês Jacques Chirac, em 17 de Maio de 1995: "(...) Le Président arbitrera, fixera les grandes orientations, assurera l'unité de la Nation, préservera son indépendance. (...)" em www.elysee.fr

Escolhas

Ficar em cima do muro pode ser uma boa solução quando não temos a certeza qual é a melhor posição a seguir. Mas nem sempre isso é possível, e nos casos em que o é, não se apresenta como algo de eterno, imutável.
Mais tarde ou mais cedo a vida obriga-nos a tomar partido, a ser de um lado e contra o outro, a identificarmo-nos com certas ideias e preterirmos outras.
Escolher é sempre demasiado complicado. Sobretudo quando essa escolha implica situações de ruptura. Não é nada gratificante saber que o facto de a nossa posição ser contrária à de outros, pode mudar tudo, introduzir o gelo numa esfera de relação que poderia considerar-se como próxima antes do momento da definição.
Não é fácil decidir, sobretudo porque uma escolha errada pode significar uma oportunidade perdida… e as oportunidades raras vezes se repetem.

Deus

A palavra “Deus” pode ser invocada para explicar três tipos de situações distintas:
A transcendência, a dúvida, a consciência da mediocridade Humana e o consequente desejo supremo de segurança e protecção; o refúgio, a Fé;
O fado, destino, ou toda a imensa massa de desconhecido que povoa o nosso futuro, os êxitos e as derrotas que sobre nós se abaterão, sem que os possamos prever ou controlar;
A Natureza, o mistério, a lógica indecifrável que rege o ciclo da vida, a explicação do desconhecido;
Cada uma delas pode ser entendida de formas mais racionais, mais tácteis, mais conformes ao método e ao bom-senso. Mas até agora, todas as explicações lógicas tentadas nos pareceram insuficientes.

Promessa

Cada Homem é uma promessa, que pode não se cumprir.

Inconstante

Perante uma falta de vontade invencível de escrever coisas novas, hoje fui rever tudo que já disse e publiquei neste blog, de meados de Novembro até agora.
Não sei se sou inconstante, incoerente, ou se simplesmente me deixo influenciar de maneira muito acentuada pelo evoluir das circunstâncias. Mas, devo dizer-vos que várias coisas que aqui escrevi, hoje não as diria da mesma forma, não defenderia certas ideias com a mesma convicção, não acreditaria como acreditei naquela altura.
Ainda não aprendi a ver racionalmente o que me rodeia, a não esperar das coisas o que nunca poderão ser. E enquanto não aprender isso, sei que vou continuar a ter desilusões.

Goethe

Quando um Homem não se encontra a si mesmo, não encontra nada.

GALERIA DOS ESTADISTAS (século XX)

CAVACO SILVA - Nasceu em 1939, em Bloqueime, licenciou-se em finanças e doutrou-se em York, tendo seguido a carreira de docente univertário. Em 1980 é chamado a integrar o governo de Sá Carneiro ocupando o cargo de Ministro das Finanças e do Plano. Cinco anos mais tarde é eleito presidente do PSD, no célebre Congresso da Figueira da Foz, para onde se tinha deslocado, afirma "apenas para fazer a rodagem ao carro". Nesse mesmo ano, chefia o partido nas eleições legislativas tornando-se primeiro-ministro de um Governo Minoritário. Em 1987 e 1991 obtém as primeiras maiorias absolutas de um só partido no Parlamento Português, que lhe permitem exercer o cargo de Chefe do Governo durante 10 anos, num período de grande estabilidade política. A sua governação foi marcada pela atribuição a Portugal dos fundos de coesão da CEE, os quais permitiram uma política de infra-estruturação do país. No campo económico, os seus governos reduzem a inflação e a dívida externa e aumentam as exportações e o poder de compra, o que, aliado ao acréscimo do investimento estrangeiro, permite níveis de crescimento económico acima da média europeia. Em 1996 candidata-se à Presiência da República mas é derrotado por Jorge Sampaio; viria a ser eleito a 22 de Janeiro de 2006, tornando-se no 18º Presidente Português, desde a Implatação da Repúbica.
MÁRIO SOARES - Nasceu em Lisboa em 1924, filho do Dr. João Soares, pedagogo e figura emblemática da I República. Licenciou-se em Ciências Histórico-Filosóficas na FLUL e em Direito na Faculdade de Direito de Lisboa, exercendo a profissão de advogado. Opositor ao Regime Salazarista, colaborou na preparação da candidatura presidencial de Norton de Matos e Humberto Delgado, tendo chegado a ser preso pela sua acção contra a Ditadura. Com o 25 de Abril de 1974, regressa do exílio onde se encontrava por motivos políticos, para liderar o PS, partido que fundara um ano antes na Alemanha. Nos tempos conturbados do PREC e do Verão Quente de 75, ao lado do PPD e do CDS de Freitas, é um dos principais defensores do modelo da Democracia Liberal - contra o projecto socialista defendido pelo PCP - o qual sai vitorioso do Golpe de 25 de Novembro. Foi três vezes primeiro-ministro (em 1976-78, num governo minoritário do PS, em 1978, em coligação com o CDS e entre 1983 e 1985, liderando o Bloco Central), sempre em condições políticas e económicas particularmente delicadas, tendo conseguido mercê de políticas impopulares evitar a bancarrota do Estado. É o principal mentor da adesão de Portugal à CEE. Em 1986 foi eleito Presidente da República, cargo que ocupou dez anos, funcionando frequentemente como um factor de moderação aos excessos da maioria cavaquista.

SALAZAR - Nasceu na aldeia do Vimieiro em Santa Comba Dão em 1889 e morreu em 1970. Ministro das Finanças, do Ultramar e Presidente do Conselho de Ministros de 1932 a 1968. O seu nome ficou ligado ao «Estado Novo», Regime Autoritário que vigorou em Portual de 1932 a 1974, do qual foi o principal mentor e dirigente máximo. Apesar do carácter repressivo e
ultra-conservador da sua governação, empreendeu numa política de melhoramentos materiais - com a construção de estradas, portos, escolas, bibliotecas, hospitais e a recuperação do património histórico - . Garantiu a neutralidade portuguesa na II Guerra Mundial e equilibrou as contas públicas aumentando a reserva de ouro nos cofres do Estado.

Diálogo

Não é fácil dialogar quando cada uma das partes tem, à partida, a sua posição solidamente definida.

A inauguração da Legislatura, na vigência da Carta Constitucional de 1826, vista por Ramalho Ortigão

“ (…) Para inaugurar a nova legislatura, veio do Paço da Ajuda, o soberano, em coche de Gala, precedido dos seus archeiros, com os reais pés constitucionalmente apertados no polimento novo das suas botas de generalíssimo:

“Dignos pares e senhores deputados da nação portuguesa! Mais uma vez calcei as minhas botas altas e abotoei o meu grande uniforme, para vir dizer-vos que continua a estar lá em casa o trono dos meus antepassados (…) esse inviolável penhor da paz internacional e da prosperidade pública (…) onde me sentei eu hoje a ler as folhas e a digerir uma taça de chocolate e duas boas brioches, com que ao erguer da cama, castiguei o meu real corpo, inspirado pelo apetite que à Divina Providência aprouve conceder-me. Enquanto ao Governo, ai está essa bendita papeleta, que é a Carta da qual espero que os dignos pares e senhores deputados na Nação, continuem, como até aqui, a extrair o número de pilhérias suficientes para divertir o povo.
Com isto não enfado mais, e passo a fazer aquilo que por vós outros está talvez já feito há muito: venho a dizer – que me safo. Dignos pares e senhores deputados da nação portuguesa, está aberta a galhofa”.
(…)
“ Senhor! A Câmara ouviu com profunda sensação e ilimitado júbilo o discurso que a Coroa se dignou lhe dirigir. A Coroa pode, quando quiser, ir para casa, descalçar-se, despir-se, pôr-se à fresca, e continuar a ler as folhas sentada no penhor da paz internacional e das públicas liberdades. Praza a Divina Providência continuar a manter intacto o apetite da Coroa para as suas brioches matinais (…). Enquanto ao Governo, a Câmara espera continuar a haurir da letra da Carta e do respectivo acto adicional, as facécias necessárias para manter o espírito público no mais subido grau de satisfação e de alacridade. Deus guarde V. Majestade por longos e dilatados anos! ”

As Farpas, Ramalho Ortigão, VII, Fevereiro 1875 (excertos)

Exercício em tempo de ócio

Há um exercício que gosto de fazer frequentemente sempre que me encontro em momentos de tédio ou menor actividade (leia-se em férias, fora da altura dos testes). Esse exercício, que na realidade é bastante simples, consiste em lembrar-me do que fazia exactamente um ano antes (do momento dessa reflexão) tentando reconstruir a minha maneira de pensar e de sentir naquela altura.
É claro que não chego a nenhuma conclusão brilhante, é claro que também não encontro, à distância de um ano, nenhum facto de absolutamente notável ou digno de registo (provavelmente também ainda não vivi o suficiente para que esse tipos de factos se produzam), mas é o suficiente para perceber que, num curto período de tempo, a minha vida deu uma volta de amplitude considerável, e que há um ano atrás, por mais previsível que às vezes me possa considerar, não me imaginaria na situação em que me encontro hoje, nem seria capaz de antever a maioria das pequenas coisas que entretanto me foram acontecendo.
Tudo isto se resume à ideia de que é a surpresa que conduz as nossas vidas. Poderemos traçar grandes metas, podemos tomar como nossos grandes objectivos e conseguir realizá-los, mas seremos incapazes de prever as pequenas peripécias que nos vão acontecer num simples dia, quando de manhã nos levantamos para sair para o trabalho, para a escola ou para a faculdade.

Cervantes

Quem perde os seus bens, perde muito. Quem perde um amigo, perde mais. Mas quem perde a coragem, perde tudo.

A CRP 30 anos depois: metas alcançadas e possíveis alterações

Esta semana comemoram-se os trinta anos da Constituição de 1976.
Na AR, teve lugar uma sessão subordinada ao tema, na presença de muitos deputados que há precisamente três décadas atrás ocuparam aquelas bancadas na qualidade de constituintes, e num tempo conturbado de cisões e debates inflamados, tiveram nas suas mãos a concepção do modelo de pais político que Portugal seria nos tempos mais próximos.
Apesar dos erros e das contradições, apesar de alguns exageros e da perturbação normal de um período pós-revolucionário, penso que hoje podemos dizer com segurança que foram bem sucedidos na sua missão.
A Lei Fundamental da República Portuguesa revelou-se um texto com a vitalidade necessária para atravessar as mutações sócio-políticas da mudança de século e de milénio, e com as sete revisões de que foi alvo (umas mais oportunas do que outras, reconheça-se) ter-se-á aperfeiçoado continuamente, suprindo lacunas e eliminando aspectos menos coerentes introduzidos na sua formulação original, ou pelo menos certas disposições claramente datadas, que nos tempos subsequentes ao período do PREC e do Verão Quente de 75 poderiam fazer todo o sentido, mas que hoje estão visivelmente ultrapassadas.
De um modo geral, os partidos políticos com assento na Assembleia Constituída por esta Constituição, vieram reconhecer o seu êxito. Excepção feita ao CDS/PP, pela voz do deputado Paulo Portas, que intitula o texto constitucional de “erro histórico” e considera-o a “causa do atraso de Portugal” nos últimos 30 Anos. Pois bem. Tal posição não parece preocupante. A oposição do CDS a esta Constituição começou no dia em que votou contra a sua aprovação, e parece que ainda não está ultrapassada. Quanto ao Dr. Portas, não pode, por imperativo de personalidade, conviver pacificamente com a forma de governo gizada em 76 pelos deputados constituintes. Lamentamos.
Uma Constituição não tem de ser objecto de unanimismos forçados, nem tão pouco deve ser vista como paradigma da perfeição insuperável. É claro que a CRP não é perfeita, assim como nos parece óbvio que continua a conter aspectos que podem e devem ser modificados (mas o processo constituinte não é, de resto fechado à evolução).
Sem nenhuma intenção discricionária, e a título de mero desabafo (se assim o preferirem) eis os aspectos que considero que poderiam ser objecto de futuras alterações:
· O peso dado ao sector cooperativo no campo da actividade económica, ao ponto de ser considerado como limite material de revisão constitucional (artº 288 f)) parece-me desmesurado. Permitir a sua existência incumbe à lei, torná-la obrigatória, por força de uma norma constitucional é claramente excessivo;
· Os objectivos da Política Agrícola também não me parecem ter relevância Constitucional. Alguns deles, claramente a saber a “Reforma Agrária Gonçalvista”, só muito benevolamente podemos dizer que respondem aos problemas de que Portugal padece neste sector;
· No campo da organização do poder político, apesar de o modelo de relação institucional entre os diferentes órgãos parecer equilibrado, uma alteração do sistema eleitoral que facilitasse a formação de maiorias absolutas de um só partido seria desejável, na exacta medida em que também facilitaria a estabilidade governativa, diminuindo as debilidades do modelo parlamentar (a título de mero registo, recorde-se que em 32 anos de Democracia Portuguesa, a AR registou apenas 3 maiorias absolutas de um só partido (a do PSD na Vª e Vª legislaturas e a do PS na Xª legislatura); por outro lado, tivemos um total de 10 legislaturas – quando poderíamos ter tido só 8 – e dezassete governos, sendo que, de entre eles, apenas 3 cumpriram a totalidade do mandato (o XI e o XII da presidência do Prof. Cavaco Silva e o XIII liderado pelo Eng.º Guterres);
· Quanto aos poderes presidenciais, objecto de intenso debate na última campanha eleitoral (mais por ataque à figura do candidato Cavaco Silva do que pela relevância do tema), parece-me que se encontram bem definidos. Penso que a Democracia não se compatibiliza com símbolos ou figuras decorativas, por isso aprecio particularmente os Presidentes participativos, interessados, dialogantes. Mas considero igualmente que a amplitude da intervenção presidencial, pode ser perfeitamente alargada pela mera prática política, em função da personalidade do titular do cargo, e no actual quadro de poderes constitucionais. Não creio que em Portugal funcionasse bem o modelo do “presidente dirigista” da Vª República Francesa, tão à medida do General De Gaulle, seu fundador;
· Existem ainda lacunas que deveriam de ser supridas: a não referência explícita ao carácter não vinculativo das posições do Conselho de Estado (quando a prática política aponta nesse sentido), a não referência à possibilidade de alteração do programa do governo a meio da legislatura (parece-me que o texto constitucional se deveria pronunciar sobre esta matéria, ou proibindo-a, ou autorizando-a, elencando as circunstâncias em que seria possível), a não existência de um prazo máximo para que o PR promulgue uma lei constitucional…;

· A possibilidade de as Assembleias Legislativas Regionais legislarem contra as leis gerais da República, introduzida pela RC de 2004, também é no mínimo descabida;
· As alíneas f) e g) do artº 288, enquanto limites materiais à revisão constitucional, quando faltam referências a direitos económicos, sociais e culturais (aos mais importantes) e ao próprio Sistema de Governo, elemento identitário de um texto constitucional;
· …

Um partido sexy

Quando penso no CDS-PP, confesso que sinto imensas dificuldades em perceber de que tipo de partido se trata. Neo-liberal, Conservador, democrata-cristão, centrista, social-democrata, neo-fascista, monárquico…
Todas estas designações (estas e não outras, porque também não conheço muitas mais) me parecem igualmente úteis para identificar o “vazio ideológico e programático”, também designado por partido político, que constitui uma certa fatia da população portuguesa conservadora, representada por 12 deputados na AR (os quais, por sua vez falam cada um por si próprio e não por um todo) e é presidida por um senhor simpático, euro-deputado, que há um ano foi arrastado para a ribalta, e agora passeia-se penosamente entre Lisboa e Estrasburgo, tentando insistentemente fazer oposição ao governo e ter alguma ideia luminosa (uma única que seja) que o torne digno do cargo de “presidente de partido”, que entretanto tem ocupado.
Com a passagem de Portas para segundo plano, a derrota de Telmo Correia no Congresso Nacional, as querelas entre as bases, e apatia patológica de José Ribeiro e Castro, pode dizer-se que, em um ano de oposição, o CDS nos deixou uma única ideia, pela voz do Ex-Presidente da “Compal”, António Pires de Lima. E se as coisas continuarem a este ritmo, nas Legislativas de 2009, à falta de uma orientação programática vincada, sabemos que pelo menos podemos contar com um “partido sexy”!

O Preço do primeiro Emprego (*)

O chamado contrato do primeiro emprego (CPE) já se transformou no pivot de um braço de ferro entre jovens e sindicatos e o governo de Dominique de Villepin.
A medida, que na perspectiva do Executivo francês visa criar incentivos à entrada de jovens no mercado de trabalho, ao instituir uma espécie de “trabalho à experiência”, sem grandes garantias do lado do trabalhador ou compromissos por parte da empresa, motivou um coro de protestos violentos que têm ameaçado paralisar o país.
Perante um clima de crise e agitação nacional que cada vez mais toca o incontrolável, muito se esperava da intervenção moderadora do Presidente da República, mas a posição de Chiraque, que anunciou a promulgação da lei com certas alterações (pouco significativas) ao optar pela conciliação dos dois interesses em confronto, acabou por desagradar a ambos: se por um lado fragilizou o Governo ao exigir alterações à lei como condição para a sua publicação, por outro, as alterações propostas não se mostraram suficientes para serenar os ânimos, e os desenvolvimentos que esta questão pode vir a ter, permanecem, na realidade, ainda imprevisíveis.
É indiscutível que a Europa Ocidental se debate actualmente com problemas de desemprego, os quais, atingem uma dimensão obviamente preocupante, se constatarmos que muitos dos que engrossam a fila dos “desempregados”, são jovens, à procura do primeiro posto de trabalho, grande parte deles com qualificações ao nível da licenciatura ou pelo menos do Ensino secundário completo.
Também nos parece legítimo exigir dos governos uma actuação urgente, no sentido da reversão desta tendência, nomeadamente através de uma política de incentivos às empresas para a contratação de jovens em busca do primeiro emprego. Agora, isso não significa que devamos caír no exagero. Incentivar não quer dizer colocar todos os pesos do mesmo lado da balança, dar a uns todas as garantias e aos outros apenas as dúvidas, ou a insegurança.
E nos termos em que este diploma segue para promulgação, somos forçados a concluir, que muito brevemente, em França, o preço a pagar pela entrada no mercado de trabalho pode ser elevado demais.

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(*) corrigido

Napoleão Bonaparte

A Raça Humana é governada pela sua imaginação.